Em mais uma demanda por descumprimento do pagamento do piso salarial, o Senatepi enviou denúncia ao Ministério Público do Trabalho  apontando Maternidade Marques Basto e Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, ambas de Parnaíba, como não cumpridores da legislação.

As entidades estão violando a Lei 14.434/2022 e atrasam o pagamento do complemento do piso aos profissionais da enfermagem. No caso da Maternidade Marques Basto, restam pendentes os pagamentos dos meses de abril e maio deste ano e do Instituto Práxis estão pendentes todos os meses de 2024. As unidades de saúdes são contratualizadas pelo SUS e recebem repasse da União para o correto pagamento de complemento do piso salarial. 

Vale ressaltar que o Ministério da Saúde tem publicado portarias mensais com os respectivos valores referentes à assistência financeira complementar ao piso, comprovando que os repasses estão sendo feitos. O que não justifica os atrasos frequentes por parte das entidades citadas.

O Senatepi solicitou com máxima urgência a notificação das entidades e a realização de uma audiência de conciliação.